Os processos de recurso provenientes dos Tribunais de Comarca das Províncias Judiciais do Cuanza-Norte, Malanje, Uíge e Zaire, começaram a ser recepcionados hoje pelo Tribunal da Relação do Uíge. A medida foi deliberada pelo Plenário do Tribunal da Relação do Uíge, durante a sua primeira Sessão Plenária, realizada no pretérito dia 06 de Junho…

No âmbito das actividades alusivas ao seu primeiro aniversário, o Tribunal da Relação do Uíge promove nos dias 12 e13 de Março um ciclo de palestras sob o lema “Por uma Justiça mais Humanizada e Próxima da Comunidade”. A primeira palestra subordinada ao tema _“Ética e Deontologia Profissional dos Funcionários Judiciais”, acontece na manhã de quinta-feira, dia 12 de Março, pelas 8h00, no auditório do Tribunal da Relação do Uíge, será dirigida aos funcionários judiciais do foro comum e militar e técnicos de justiça. O certame que será prestigiado pela Colenda Juíza Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal da Relação do Uíge, Dra. Teresa Manico, visa o fortalecimento dos valores que devem orientar a atuação dos operadore de justiça naquela instância. O acto central acontece na manhã de sexta-feira, dia 13 de Março, a partir das 8h30 e contará com a intervenção da excelentíssima Sra. Vice-Governadora para os Serviços Técnicos e Infraestruturas, Dra. Helena da Cruz Vieira Dias Pereira, em representação de Sua Excelência Senhor Governador da Província do Uíge. O discurso de abertura será proferido pelo Colendo Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação do Uíge, Dr. António José Santana. O painel temático reserva abordagens sobre “Integridade e Ética Profissional na Tomada de Decisão” – Prelector: Dom Joaquim Nhanganga Tyombe (Bispo da Diocese do Uíge); “Contrabando de Produtos Petrolíferos” – Prelector: Dr. Jonildo Malega (Juiz de Direito); “Tramitação Recursiva das Providências Cautelares em que não se admite a audição da parte contrária” – Prelectora: Dra. Joaquina Ferreira do Nascimento (Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal Supremo); “O Poder Judicial e a Concretização do Estado Democrático e de Direito” – Prelector: Dr. Carlos Alberto Cavuquila (Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo). Na ocasião, será feito o lançamento oficial do Website do Tribunal da Relação do Uíge. O certame contará ainda com a presença dos Venerandos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, Drs. Domingos Mesquita, Inácio Paixão e Artur Gunza, do Vogal Acompanhante do CSMJ para a província Judicial do Uíge, Dr. Correia Bartolomeu, dos Colendos Juízes Desembargadores Presidentes dos Tribunais da Relação de Luanda, Benguela, e Lubango, dos Meritíssimos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca do Uíge, Negage, Malange, Cazengo, Cambambe e Soyo. SOBRE O TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO UÍGE: Inaugurado no dia 6 de Março de 2025, durante as celebrações alusivas a Abertura do Ano Judicial 2025 que se realizou na Província Judicial do Uíge, o Tribunal da Relação do Uíge é o 4º dos 5 Tribunais da Relação, previstos na lei, em funcionamento.Nos termos da Lei nº 29/22 de 29 de Agosto, Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum, o Tribunal da Relação do Uige insere-se na região judicial nº2 e atende os recursos das decisões dos Tribunais de Comarca das Províncias Judiciais do Uíge, Cuanza-norte, Malanje e Zaire. As actividades administrativas e jurisdicionais do Tribunal da Relação do Uíge tiveram início no dia 6 de Junho, de 2025, data em que se realizou a 1ª Sessão Ordinária do Plenário do Tribunal da Relação do Uíge, presidida pelo Colendo Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação do Uíge, Dr. António José Santana. Na ocasião, foram constituídas as Câmaras Criminal e do Cível do Tribunal da Relação do Uíge. O Início de Recebimento e Distribuição de Processos e Requerimentos no Tribunal da Relação do Uíge aconteceu no dia 1 de Julho de 2025.