Os processos de recurso provenientes dos Tribunais de Comarca das Províncias Judiciais do Cuanza-Norte, Malanje, Uíge e Zaire, começaram a ser recepcionados hoje pelo Tribunal da Relação do Uíge.

A medida foi deliberada pelo Plenário do Tribunal da Relação do Uíge, durante a sua primeira Sessão Plenária, realizada no pretérito dia 06 de Junho…