“A criação do Tribunal da Relação do Uíge traduz uma opção legislativa nacional, enquadrada no projecto de reforma do direito e da justiça. A partir de hoje, todos os Juízes Desembargadores deste Tribunal da Segunda Região Judicial temos uma das missões mais exigentes na administração da justiça: o dever de devolver a paz social às comunidades da região, às famílias e ao injustiçado.”

— Dr. António José Santana, Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação do Uíge, na 1.ª Sessão do Plenário, 6 de Junho de 2025 

Tribunal da Relação do Uíge inicia actividades administrativas e jurisdicionais

Data: 6 de Junho de 2025 | Fonte: RNA

Realizou-se a 1.ª Sessão Ordinária do Plenário, presidida pelo Juiz Desembargador Presidente, Dr. António José Santana. Foram constituídas a Câmara Criminal e a Câmara Cível, aprovadas as periodicidades das sessões e definido o início da recepção de processos para 1 de Julho de 2025.