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NOVA JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE COMARCA DO UÍGE JÁ EM FUNÇÕES

A nova Presidente do Tribunal de Comarca do Uíge Dra. Maria Manuel, empossada no dia 5 de Março, já está em funções. A Meritíssima Juíza de Direito iniciou as suas funções oficialmente, nesta quinta-feira, durante um encontro com o presidente cessante, em que se procedeu a passagem de pastas. A cerimónia teve lugar no edifício do tribunal de Comarca do Uíge, numa das salas de audiência, e contou com a presença do Juiz Presidente da Comarca do Negage, Dr. Mário Luheto, além de juízes das comarcas do Uíge e Negage, secretários administrativos e judiciais. Os participantes discutiram temas essenciais para a continuidade dos trabalhos, entre eles a gestão financeira dos valores arrecadados no último trimestre do ano passado, a transferência de funcionários para o Tribunal da Relação e o preenchimento das vagas abertas com essas movimentações. A nova Juíza Presidente, Dra. Maria Manuel, expressou gratidão pela colaboração de todos e destacou que sua administração seguirá princípios de participação e democracia. “Agirei como líder e não como chefe”, disse, ao reafirmar o compromisso com uma gestão transparente e inclusiva.

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO UÍGE SERÁ INAUGURADO HOJE

O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr.Joel Leonardo, procede à inauguração do Tribunal da Relação do Uíge, na manhã desta quinta-feira, 06, na Província do Uíge. O acto esquadra-se no programa de actividades em torno da Abertura do Ano Judicial 2025, que acontece nesta sexta-feira na província do Uíge. Trata-se do quarto dos cinco Tribunais da Relação previstos na Lei. A infraestrutura comporta 4 cartórios com um total de 4 gabinetes; Sala de arquivos, 3 Salas do Plenário; 1 Auditório; 1 Sala de Reuniões; 2 Salas de Julgamento; Câmaras, 21 Gabinetes para juízes desembargadores; 10 Gabinetes para Magistrados do Ministério Público; 1 Sala dos Advogados; 1 Secretaria geral com 1 Gabinete; 1 Secretaria Administrativa com 2 Gabinetes; Copa; e àreas de apoio aos serviços técnicos. Após a inauguração, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial irá conferir posse aos colendos Juízes Desembargadores Dr. António Santana, e Dra. Teresa Manico, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal da Relação do Uíge. A cerimónia contará com a presença do Governador da Província do Uíge, Engenheiro José Carvalho da Rocha, de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, de Juízes Conselheiros Jubilados do Tribunal Supremo, de Vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de Colendos Juízes Desembargadores e de Meritíssimos Juízes de Direito.

Inauguração do Tribunal da Relação do Uíge

O Tribunal da Relação do Uíge, inaugurado em março de 2025, é um tribunal de jurisdição comum que começou a receber e julgar processos de recurso das províncias de Angola do Cuanza-Norte, Malanje, Uíge e Zaire, tendo como sede a cidade do Uíge e a sua entrada em funcionamento serviu para desafogar o Tribunal da Relação de Luanda, que recebia estes casos.