TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO UÍGE INAUGURAÇÃO 6 DE MARÇO DE 2025

“A criação do Tribunal da Relação do Uíge traduz uma opção legislativa nacional, enquadrada no projecto de reforma do direito e da justiça. A partir de hoje, todos os Juízes Desembargadores deste Tribunal da Segunda Região Judicial temos uma das missões mais exigentes na administração da…
“A criação do Tribunal da Relação do Uíge traduz uma opção legislativa nacional, enquadrada no projecto de reforma do direito e da justiça. A partir de hoje, todos os Juízes Desembargadores deste Tribunal da Segunda Região Judicial temos uma das missões mais exigentes na administração da justiça: o dever de devolver a paz social às comunidades da região, às famílias e ao injustiçado.”
— Dr. António José Santana, Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação do Uíge, na 1.ª Sessão do Plenário, 6 de Junho de 2025
Tribunal da Relação do Uíge inicia actividades administrativas e jurisdicionais
Data: 6 de Junho de 2025 | Fonte: RNA
Realizou-se a 1.ª Sessão Ordinária do Plenário, presidida pelo Juiz Desembargador Presidente, Dr. António José Santana. Foram constituídas a Câmara Criminal e a Câmara Cível, aprovadas as periodicidades das sessões e definido o início da recepção de processos para 1 de Julho de 2025.
